PASSAPORTE NACIONAL

VISÃO GERAL     -    TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE    -    ALTERAÇÃO DE NOME DE ANIMAL    -    SOLICITAÇÃO DE BAIXA    -        SELO NACIONAL  

 

 

 

 


VISÃO GERAL


 

O Passaporte é uma carteira de identidade do animal. É o local onde são registrados a identificação do cavalo (resenha gráfica e descritiva), os dados do proprietário, sua vida esportiva (participação em eventos hípicos) e sanitária (histórico vacinal).

É um documento legal, uma vez que o Ministério da Agricultura instituiu pela Portaria nº 9 de março de 1997, o Passaporte Equino e delegou para a Confederação Brasileira de Hipismo a emissão destes Passaportes para as diversas modalidades hípicas, bem como seu controle.

A importância do passaporte cresce à medida que, com ele poderemos ter maior controle sobre o rebanho equino que participa de esportes equestres, exposições e outras tantas atividades ligadas ao cavalo controlado, com todas suas vacinas profiláticas e preventivas em dia, sendo a todo o momento inspecionado.

O Passaporte Equino é maneira mais segura de termos os animais de Esporte, Exposição, Criação e Recreação sob rigoroso controle sanitário, para benefício de todo rebanho, clubes e proprietários.

 

NACIONALIDADE E RAÇA

NACIONAL COM RAÇA: São animais que possuem o “Documento de Raça” (Registro Genealógico da Raça no Stud Book, BH, PSA, PSI, Andaluz, Mangalarga Machador, etc - reconhecido pelo MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

NACIONAL SEM RAÇA: São animais que não possuem Registro Genealógico em nenhum Stud Book de Raça reconhecido pelo MAPA e são animais ditos como “Sem Raça Definida” (SRD).

ANIMAL IMPORTADO: São animais que vieram de fora do País e que possuem o “Documento de Raça” (Registro Genealógico no Stud Book da Raça de origem), ou Passaporte FEI.

 

PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE ENVIE PARA FPH A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:

 

PASSAPORTE PARA ANIMAIS COM RAÇA DEFINIDA:

  • Apresentar o “Documento de Raça” original ou cópia autenticada(frente e verso), em nome do Atual Proprietário.
  • Cópia autenticada de um documento de identificação (RG, CNH) do atual proprietário.
  • Fotos da Frente da cabeça e das laterais do animal.
  • Informe os Dados pessoais do Proprietário (Endereço, telefone, CEP e e-mail). Com esses dados efetuaremos seu cadastro no sistema CBH.
  • Resenha Gráfica Descritva- Assinada e Preenchida pelo veterinário (Clique aqui para preencher a Resenha)
  • Tudo isso descrevendo se o Passaporte é com SELO ou SEM SELO.

 

PASSAPORTE PARA ANIMAIS SEM RAÇA DEFINIDA (SRD):

  • Declaração de Propriedade do Animal devidamente assinada e com firma reconhecida. (Clique aqui para preencher o formulário)
  • Cópia do formulário de inspeção veterinária (Clique aqui para preencher o formulário)
  • Resenha Gráfica Descritva- Assinada e Preenchida pelo veterinário (Clique aqui para preencher a Resenha)
  • Fotos da Frente da cabeça e das laterais do animal.
  • Informe os Dados pessoais do Proprietário (Endereço, telefone, CEP e e-mail). Com esses dados efetuaremos seu cadastro no sistema CBH.
  • Tudo isso descrevendo se o Passaporte é com SELO ou SEM SELO.
  • Cópia autenticada de um documento de identificação (RG, CNH) do atual proprietário.

 

PASSAPORTE PARA ANIMAIS IMPORTADOS:

  • Declaração de Importação (de 3 á 5 páginas) em nome do atual proprietário. Caso o importador constante na D.I não seja o atual proprietário, é necessário à apresentação Transferência de Propriedade devidamente preenchida e com firma reconhecida.
  • Comprovante de Importação (1 página conforme Receita Federal).
  • Apresentar o “Documento de Raça” original ou cópia autenticada(frente e verso), em nome do Atual Proprietário.
  • Cópia Autenticada de um documento de identificação (RG, CNH) do proprietário.
  • Fotos da Frente da cabeça e das laterais do animal.
  • Apresentar Certificação Técnica..
  • Resenha Gráfica Descritva- Assinada e Preenchida pelo veterinário (Clique aqui para preencher a Resenha)
  • Informe os Dados pessoais do Proprietário (Endereço, telefone, CEP e e-mail). Com esses dados efetuaremos seu cadastro no sistema CBH.
  • Tudo isso descrevendo se o Passaporte é com SELO ou SEM SELO.
  • Apresentar o “Documento de Raça” original ou cópia autenticada(frente e verso), em nome do Atual Proprietário.

 

PAGAMENTO

  • O valor do passaporte deverá ser pago através de Boleto que emitido na CBH é encaminhado a FPH chegando assim aos cuidados do Proprietário.

  • Este com atenção deverá encaminhar o comprovante a FPH para que venha a ser feito a baixa pela CBH.

      

ENVIAR PARA FPH

Para solicitação de Passaporte é necessário: (Procedimento - ANIMAL SRD) - (Procedimento - ANIMAL IMPORTADO) - (Procedimento Passaporte)

Os documentos deverão ser enviados a FPH, pessoalmente, através dos Correios e ou endereço eletronico (faleconosco@fph.com.br) aos cuidados do Setor Passaporte. A documentação será verificada, e caso esteja correta, a FPH fará a solicitação a CBH. Este confeccionará o passaporte e devolve-lo-a via SEDEX 10. Todo o processo tem durabilidade de 05 a 10 dias.

Obs: Caso o passaporte tenha que ser devolvido via Correio, o cliente deverá optar pelo pagamento de passaporte com devolução via Sedex (incluso homologação) e fazer a indicação do endereço de devoluçãol.

 

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TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE


O QUE É ?

Alteração de proprietário do animal no Passaporte.

 

COMO FAZER

  • Formulário de Transferência de Propriedade - Com firma reconhecida do vendedor e do comprador. (Clique aqui e preencha o formulário)
  • Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11, 24 e 25 - Este deve constar homologado em nome do antigo proprietário, preenchido e assinado pelo novo proprietário nas respectivas páginas.
  • Cópia do registro genealógico Stud Book da Raça (Frente e verso) reconhecido pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em nome do novo proprietário.
  • Cópia do Contrato Social autenticado – Caso o proprietário seja pessoa jurídica, deve constar o nome dos sócios e poderes para assinar a venda e transferência de bens em nome da sociedade. 
  • Nota fiscal de venda do animal (Caso o vendedor seja pessoa jurídica).
  • Certidão de nascimento ou Identidade autenticado - Caso proprietário seja menor de idade. Tendo que apresentar também identidade autenticada do responsável (pai ou mãe), este deve assinar e reconhecer firma do formulário de transferência de propriedade.

É obrigatório que o animal já esteja transferido no BH, pois a CBH solicita o original do Studbook, em nome do novo proprietário.

Segundo a Circular 01/2016 CBH, todo o procedimento de transferência de propriedade no passaporte CBH deverá ser efetuado diretamente no site da Confederação Brasileira de Hipismo.

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ALTERAÇÃO DE NOME DE ANIMAL


O QUE É ?

Alteração de nome de animal no Passaporte.

 

COMO FAZER ?

  • Preencher o Formulário de Mudança de Nome de Animal 

  • O proprietário deverá assinar o formulário e reconhecer firma da assinatura. Atenção: A assinatura deverá ser a mesma que consta no passaporte.

 

PAGAMENTO

  • O valor da alteração de nome do Animal deverá ser pago através de Boleto que emitido na CBH é encaminhado a FPH chegando assim aos cuidados do Proprietário.

  • Este com atenção deverá encaminhar o comprovante a FPH para que venha a ser feito a baixa pela CBH.

   

ENVIAR PARA FPH

O passaporte do animal e a Declaração de Mudança de Nome de Animal deverão ser enviados para a FPH, pessoalmente ou através dos Correios, aos cuidados do Setor Passaporte. A documentação será verificada, e caso esteja correta, a FPH irá homologar a alteração, que ocorre normalmente às 4º feiras das 13h às 17h.

Feito isso a FPH fará a devolução do passaporte no endereço indicado pelo proprietário. Obs: Caso o passaporte tenha que ser devolvido via Correio, o cliente deverá optar pelo pagamento de alteração de nome de animal com devolução via Sedex e fazer a indicação do endereço de devolução.

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SOLICITAÇÃO DE BAIXA


O QUE É ?

Comunicação junto a FPH sobre a morte de um animal.

 

COMO FAZER ?

  • Apresentar a FPH a certidão de Óbito do animal juntamente com o passaporte para ser  dado  baixa, feito isso a devolução é imediata.

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SELO NACIONAL


O QUE É ?

O Selo CBH autoriza a participação de animais em eventos Nacionais. No caso da modalidade Salto, as provas a partir de 1,15m exigem o Selo no Passaporte. 

Ao ser adquirido ele é fixado no Passaporte, no espaço correspondente, e preenchida a data de expiração (mesmo dia e mês do ano seguinte), e assim sucessivamente a cada ano.

O Selo poderá ser adquirido junto com o 1º Passaporte do Animal ou adquirido separadamente, quando for conveniente ao proprietário.

 

COMO FAZER ?

  • Enviar o Passaporte do animal para a FPH, pessoalmente ou através dos Correios, aos cuidados do Setor Passaporte.

  •  O Selo será afixado no Passaporte, feito isso a FPH fará a devolução do passaporte no mesmo ato ou a devolução do mesmo no endereço indicado pelo proprietário.

  • Obs: Caso o passaporte tenha que ser devolvido via Correio, o cliente deverá optar pelo pagamento do Selo com devolução via Sedex e fazer a indicação do endereço de devolução.

 

PAGAMENTO

O valor do Selo deverá ser pago através de Boleto, que poderá ser emitido diretamente na FPH.

  • Este com atenção deverá encaminhar o comprovante a FPH para que venha a ser feito a baixa pela CBH.

    

CAPA E SELO FEI

Somente CBH que vende.

Clique aqui e acesse o site:  http://www.cbh.org.br/

 

CAPA DA FEI

  • O proprietário deverá enviar o passaporte CBH homologado ou cópias das páginas 01, 10, 11, 24 e 25 do mesmo para a CBH;
  • Recolher a  taxa de aquisição da Capa FEI
  • A Capa FEI será enviado ao interessado já com validade de 4 anos a contar da data de aquisição da Capa FEI.
  • Preencher o Formulário de Emissão (Clique aqui e preencha o formulário)

 

SELO FEI

  • O proprietário deverá enviar o passaporte CBH homologado ou cópias das páginas 01, 10, 11, 24 e 25 do mesmo para a CBH;
  • O proprietário deverá enviar a Capa Fei ou cópias das páginas 01, 11-12 e 36;
  • Recolher a taxa de aquisição do Selo FEI;
  • O Selo FEI será afixado na Capa ou Passaporte FEI com validade de 4 anos a contar da data de aquisição do Selo FEI, depois será encaminhado ao interessado.
  • Preencher o Formulário de Emissão (Clique aqui e preencha o formulário)

Obs: O cavalo Importado que tiver o passaporte FEI, também deverá ter passaporte CBH, para participar de Concursos Nacionais e Internacionais.

 

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